Legislação/Outros
- Enquadramento Legal em situações de Doença Prolongada - O ensino a distância destina-se aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico geral, dos cursos científico -humanísticos e dos cursos profissionais que, comprovadamente, se encontrem impossibilitados de frequentar presencialmente uma escola - Portaria n.º 359/2019, de 8 de outubro
- Medidas de Apoio a alunos - doentes de risco- Despacho n.º 8553-A/2020 - prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.
Doença Oncológica - Portaria n.º 350-A de 2017.pdf (112143) - estabelece as medidas de apoio educativo a crianças e jovens com doença oncológica
Orientacoes_CurricularesPré escolar.pdf (2,8 MB)
Estado_da_Educacao_2015_versao_digital.pdf (4,9 MB)