Legislação/Outros  

 Medidas de Apoio a alunos - doentes de riscoDespacho n.º 8553-A/2020 -  prevê a possibilidade de aplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco e que se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma

Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.

Doença Oncológica - Portaria n.º 350-A de 2017.pdf (112143) - estabelece as medidas de apoio educativo a crianças e jovens com doença oncológica 

Orientacoes_CurricularesPré escolar.pdf (2,8 MB)

Estado_da_Educacao_2015_versao_digital.pdf (4,9 MB)